Conteúdo atualizado a 14/11/2023
A Binance solicitou uma ação de proteção a um tribunal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). A acusação é de que o órgão regulador realiza uma “expedição de pesca” com os seus pedidos de descoberta.
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Disputa Judicial entre Binance e SEC
Em documento do processo judicial que foi arquivado em 14 de agosto, a exchcange argumenta que trabalhou com boa-fé com uma ordem judicial, mas que a SEC fez solicitações de divulgação que não fazem sentido e que estão em busca de cada um dos documentos em posse da corretora que tenha relação com os ativos de seus clientes.
Tal ordem judicial emitida em junho permitiu uma ampla divulgação dos serviços de custódia, assim como de segurança e disponibilidade dos ativos dos seus clientes.
A corretora afirma, ainda, que as solicitações são inapropriadas, e que suas práticas de custódia de ativos não eram motivo de preocupação. Para completar, diz que disponibilizou informações sobre os ativos dos clientes, mas a SEC não forneceu qualquer evidência de que foram utilizados de uma maneira errônea.
Vale lembrar que a regulamentação das criptomoedas nos EUA não é igual à do Brasil e que algumas empresas com nomes bem sonantes estão saindo de lá.
Entenda um pouco mais sobre a ação de proteção
Segundo a Binance, a SEC está exigindo todas as comunicações que datam de novembro de 2022, mesmo as que não têm qualquer relação com os ativos dos clientes. O questionamento da corretora também se dá em relação ao pedido da SEC de que 6 de seus funcionários e executivos prestem depoimentos na justiça, inclusive o CEO Changpeng Zhao.
Em se tratando especificamente dos depoimentos, é afirmado que tais executivos não possuem conhecimentos sobre os fatos de segurança, custódia e transferência de ativos, mas que concordaria que os funcionários com responsabilidade direta sobre os assuntos prestassem os depoimentos requeridos.
É válido dizer que a ordem de proteção solicitada pela Binance limitaria os depoimentos a quatro funcionários, mas que Zhao e o diretor executivo não estariam incluídos. Além disso, também impediria totalmente a SEC de questionamentos aos depoentes acerca de qualquer assunto que não esteja dentro do escopo do processo, assim como aconteceria a suspensão de divulgações de comunicações sobre tópicos que vão além dos ativos dos clientes.
É importante lembrar que a SEC abriu processo contra esta corretora em junho, alegando que opera como exchange não registrada, assim como vendem valores mobiliários não registrados.
Numa era em que cada vez mais governos caminham no sentido de regulamentar as criptomoedas, é no mínimo curioso ver a gigante dos ativos digitais Binance mover uma ação de proteção judicial contra o SEC – uma agência de regulamentação fereal.
Vamos aguardar os próximos capítulos. Nós estaremos colados nesse tópico!
