Conteúdo atualizado a 29/02/2024
Os acontecimentos referentes à CPI das Pirâmides Financeiras pelo uso de criptomoedas e afins traçaram seu último capítulo na segunda-feira (9).
Muitas ideias, propostas, discussões, investigações e o desfecho do relatório, em resumo, foi aprovado com vários detalhes, inclusive indiciamentos para pessoas e empresas, como: celebridades, grandes empresas e corretoras de criptomoedas.
Conheça também os novos projetos de lei e algumas considerações sobre cibersegurança.
Tabela de Conteúdos
Pirâmides com criptomoedas
A Câmara dos Deputados finalizou o relatório de 500 páginas da CPI das Pirâmides Financeiras pelo uso de ativos digitais, neste mês.
Os deputados envolvidos instauraram essa comissão em junho deste ano, que presidida pelo deputado Áureo Ribeiro, fizeram investigações pertinentes aos casos de fraudes de várias empresas no Brasil que prometiam gerar uma remuneração acima da média para clientes através de criptomoedas.
Obviamente com as investigações viu-se que as informações eram falsas e que as vítimas tinham sido enganadas. Inclusive descobriu-se que boa parte dos golpes aplicados, não tinha ligação direta com criptoativos, mas usaram desse artifício, tamanha a movimentação que existe no universo cripto, para que as vítimas acreditassem que realmente valia a pena.
Exatamente, por essa relevância, muitas pessoas foram lesadas com grandes prejuízos entre os anos de 2019 e 2022.
Dessa forma, os deputados fizeram um relatório com fatos pertinentes para que, a partir disso, as autoridades responsáveis aprovem leis, investiguem, julguem e condenem as pessoas e/ou empresas que comprovadamente cometem esses crimes.
Relatório da CPI
A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, apenas realiza investigações pelos delitos denunciados, podendo ouvir suspeitos, recolher depoimentos de autoridades, quebrar sigilo bancário desde que tenha fundamento nas investigações, entre outros poderes associados para constituir a CPI.
O relatório apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP) revela no documento, recomendação de 45 indiciamentos por mostrar evidências de participarem de esquemas criminosos.
Os indiciados vão de executivos, piramideiros, como são conhecidos esses criminosos e até celebridades, suspeitos de crimes como, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, pirâmides financeiras, práticas de estelionato etc.
Grandes empresas foram citadas no relatório, a exemplo da Binance, 123Milhas, GAS Consultoria, 18K Ronaldinho, entre outras.
Dentro do tema: Ronaldinho Gaúcho indiciado pela CPI das pirâmides
Algumas celebridades podem ter contribuído para o aumento de clientes-vítimas nesse mercado, já que fizeram publicidade de produtos e serviços de empresas envolvidas.
Como o advogado Caio Sanas mencionou na Rio Innovation Week, as celebridades precisam ter responsabilidade sobre o que estão divulgando, porque as pessoas comuns acreditam que essas empresas são confiáveis quando tem sua marca evidenciada por um famoso.
Logo, os influenciadores deverão ser mais cautelosos e analisar a proposta de publicidade, sobretudo para o mercado de criptoativos.
Novos projetos de Lei
Desde o início, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) esclareceu que não há interesse nenhum da parte do Legislativo em criar um ambiente desfavorável para o mercado cripto e menos ainda inibir qualquer inovação.
Não perca: Entrevista com o deputado Áureo Ribeiro
E por isso mesmo, é necessário regulamentar o uso de criptomoedas, as negociações realizadas no mercado cripto a fim de que os investidores não sofram com golpes e fraudes de oportunistas.
O foco dos novos projetos é o mercado de criptomoedas e neste relatório da CPI das Pirâmides Financeiras foram apresentados quatro projetos de lei.
O intuito de aprimorar a legislação penal a fim de punir com mais rigor, fixando penas mais específicas para esses processos ilícitos de ganhos de valores incomuns, tanto para crimes de pirâmides financeiras como para crimes com ativos virtuais;
Os outros projetos querem regulamentar, os programas de milhas oferecidos por empresas áreas, a publicidade feita por celebridades ou influenciadores sobre criptoativos e afins, e não menos importante criação de requisitos para que empresas do mercado cripto possam funcionar e prestar contas com o Governo no que se refere a tributos no Brasil.
Cibersegurança é essencial
O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro, lamenta pela quantidade de pessoas lesadas por esquemas de pirâmides, em torno de 3 milhões de pessoas nos últimos anos, superando valores de R$100 bilhões.
A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”
disse o deputado Áureo Ribeiro.
No momento não dá para saber qual será o impacto dessas novas recomendações, mas as autoridades entenderam que há um risco relacionado à prestação de serviços no que toca os ativos virtuais. Além disso, pode trazer dificuldades no cenário da criptoeconomia aqui no Brasil para controlar as transações entre os mundos real e virtual.
Ainda que no universo cripto exista Blockchain para garantir que os investimentos, as transações, os NFTs, enfim todas as atividades sejam realizadas com segurança, para tudo que está fora dessa proteção deve-se pensar em receber mais atenção.
Diante das investigações e dos novos critérios a partir dos projetos de lei, será preciso investir mais ainda em segurança contra os ataques cibernéticos com estratégias inteligentes de ameaças, serviço de segurança aos servidores dos serviços públicos e tudo que for estudado que seja essencial para proteger dados e informações das pessoas e de empresas.
Fonte: Câmara dos Deputados / Portal do Bitcoin
