Conteúdo atualizado a 29/02/2024
O setor de apostas aqui no Brasil segue crescendo cada vez mais desde 2018 quando foram permitidos jogos de azar e bets no país. De lá para cá, inclusive neste ano de 2023, a economia nesse segmento destacou-se de forma bastante relevante.
Os brasileiros amam esportes e isso não é novidade para ninguém, além disso gostam de apostar, de apostar com criptomoedas. E se é possível unir esses prazeres….é só alegria!
Inclusive aqui no BR Cryptos há um artigo interessante sobre a diferença nas apostas esportivas com criptomoedas para você dar uma olhada.
Na semana do Natal (2023), a proposta para regulamentar o betting com o esporte, recebeu aprovação da Câmara e foi encaminhada para que o presidente Lula sancionasse o Projeto de Lei.
Tabela de Conteúdos
O que diz a Regulamentação das Bets
No dia 21 de dezembro o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas e suas taxas, juntamente com os cassinos online, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A regulamentação vai proporcionar ao Ministério do Esporte a ampliação dos investimentos no cenário esportivo em todo o país e trabalhar mais ainda na segurança desse tipo de aposta.
Em resumo, o texto do Projeto de Lei 3626/2023 descreve a taxa aos apostadores e às empresas, determina como será a divisão da arrecadação, define regras para a utilização desse serviço entre outras questões.
Haverá obrigações por parte das empresas em considerar um atendimento diferenciado aos apostadores, incentivar os clientes ao jogo responsável, combater a lavagem de dinheiro e prevenir a manipulação de resultados e fraudes como um todo.
Mas as mudanças mais significativas estão relacionadas à tributação em cima dos ganhos dos apostadores e alternativas para prevenir fraudes que deverão ser criadas.
Todo o recurso destinado a fomentar o esporte brasileiro é bem-vindo. Esses novos recursos seguirão os mesmos critérios já adotados pelo Ministério e ainda permitirão que as políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento do esporte e que asseguram o apoio aos atletas brasileiros sejam expandidas”
declarou André Fufuca – Ministro do Esporte
A proposta é bastante positiva para os apostadores e para as empresas que já atuam ou têm o interesse de atuar neste setor. A regulamentação vai servir para desestimular a criação de sites ilegais, consecutivamente fará com que os interessados busquem plataformas legalizadas.
→ Leia sobre: “Como ter segurança ao apostar com criptomoedas”
Taxações que serão aplicadas
A proposta determina uma taxação no valor de 12% referente ao faturamento dos sites de apostas esportivas. Considerando os valores que serão arrecadados, os percentuais serão divididos da seguinte forma:
- Ministério do Esporte e Comitês esportivos ficarão com 36%;
- o Turismo terá 28%;
- 13,6% serão para a Segurança Pública,
- Seguridade Social com 10%;
- Ministério da Educação com 10% igualmente;
- Saúde com 1%;
- Entidades de Sociedade Civil com 0,5%;
- o Funapol com 0,5% e
- 0,40% serão para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
A Regulamentação também estabelece uma taxa de 15% que deverá ser cobrada de Imposto de Renda (IRPF) sobre o valor líquido dos ganhos recebidos.
Especialistas avaliam como um grande ganho para o Brasil essa aprovação. Afirmam que a tributação está em níveis razoáveis tanto para os apostadores como para as empresas.
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Tipos de apostas regulamentadas
Existem vários tipos de apostas, e inicialmente o texto fala sobre aquelas conhecidas como apostas de quota fixa, que é quando se sabe exatamente a taxa de retorno ao realizar a aposta. Essas estão diretamente ligadas aos eventos esportivos.
E para felicidade de muitos apostadores, a regulamentação voltou a incluir essa autorização para os jogos on-line referente aos eventos virtuais. Ou seja, estará liberado fazer apostas a partir de cassinos on-line.
É importante reforçar que com a regulamentação pessoas com idade inferior a 18 anos, técnicos, árbitros, dirigentes, atletas, pessoas que têm alguma ligação com sites de apostas ou com eventos esportivos e pessoas que apresentem distúrbios de jogo estarão proibidas de apostar.
Para apostar de maneira responsável, e claro se divertir é importante conhecer as melhores casas. Quer saber quais são? Conheça um dos cassinos confiáveis que a BR Cryptos indica.
Relação ao setor betting com o esporte
O intuito do Governo é, principalmente, aumentar a arrecadação para este ano de 2024 e consequentemente zerar o déficit das contas públicas por estar atento aos estudos feitos para esse segmento.
Isso porque os números estão numa crescente constante nos últimos anos. Segundo dados do BNL Data, em 2020 o setor faturou em torno de R$7 bilhões, já em 2023 a expectativa era de um faturamento de R$12 bilhões.
→ Veja também: “Brasil está construindo uma nova economia”
Para se ter uma ideia, só no futebol essas apostas esportivas geram uma boa grana com patrocínios, publicidades, nomes nos campeonatos etc. Atualmente, notamos que as plataformas de apostas, por exemplo, tomam conta das camisas dos times de futebol no lugar dos bancos brasileiros.
Só em 2023 em patrocínios aos 19 dos 20 times da série A, as cifras que vem das bets, atingiram a soma de R$330 milhões. E em relação aos campeonatos, as várias casas de apostas bateram um bolão no Brasileirão, na Copa do Brasil, na Supercopa do Brasil, além de alguns campeonatos estaduais.
O interesse no setor betting
O segmento betting tem se destacado bastante e dados levantados pelo Datahub mostram um aumento (de 135%) na quantidade de empresas de apostas que foram abertas no país.
Ainda no mês de dezembro, mais de 130 empresas já manifestaram interesse na autorização para gerir apostas esportivas e essas empresas têm prioridade nesses pedidos, segundo o Ministério da Fazenda.
Para qualquer plataforma de apostas que quiser atuar, será preciso apresentar, o valor mínimo de 20% do capital garantido que esteja nas mãos de uma empresa aqui do Brasil, além disso terá que assumir uma licença inicial com validade de 5 anos, no valor de R$30 mil. Ainda há outras questões que serão exigidas a essas empresas.
Dia 30 de dezembro, em edição extraordinária, foi publicada no Diário Oficial da União, a medida do presidente Lula que sancionou, parcialmente, o projeto de lei que regulamenta as bets, as apostas esportivas.
A aposta é grande para 2024!
Fonte: Exame / Governo Brasileiro / Câmara dos Deputados
