Depois de anos, parece que a discussão sobre a regulamentação das criptomoedas finalmente chegará nos momentos práticos. Muito em breve, transações com criptomoedas passaram a ter jurisprudência no país. Boa notícia, né? Principalmente se você é amante de apostas cripto e jogos de cassino.
Pensando em você, decidi preparar esse guia mais informativo para você tirar todas as suas dúvidas, bem como entender em que passos anda as questões legais que envolvem apostas cripto e cassinos de criptomoedas.
Como bem sabemos, desde dezembro de 2022, foi aprovada pelo legislativo, o que é considerado o marco legal das criptomoedas. Agora, os efeitos e disposições da lei estão previstos para entrar em vigor no início de junho deste ano.
A notícia é muito animadora, afinal, além da segurança de usar o método de criptoativos como forma de pagamento, todo apostador também pode contar com a segurança da lei que deverá, a partir dessa data, estruturar todos os tipos de negociações financeiras e empresas que se utilizam de moedas digitais.
Daí a importância de recorrer apenas a plataformas de confianlça como: Roobet, BC Game e Stake!
Além dessa lei, um decreto regulatório foi expedido pelo do Executivo a fim de deliberar uma normatização infralegal dos criptoativos.
Seguindo o decreto, o Banco Central deve ser a autoridade competente responsável por regular o mercado crypto, além de delimitar um detalhamento mais preciso sobre o que as empresas que atuam neste setor podem fazer no país.
Eu imagino que a sua cabeça deva estar dando um bug com todas essas informações: Foge desse tilt! Tenha em mente apenas que o jogador-apostador crypto tem muito a ganhar com a regulamentação das moedas digitais.
Mesmo assim, ainda existe uma certa angústia por isso, né? Fica tranquilo que o artigo de hoje é especialmente para tirar algumas das suas dúvidas sobre essa nova etapa para os cryptocassinos no geral.
Vem comigo que hoje você vai ler mais sobre a regulamentação das criptomoedas: o que os apostadores precisam saber já!
Apostas e Cassinos de Criptomoedas: definição do “ativo virtual”
A nova lei começou definindo um ativo virtual. Mesmo que já estivéssemos em mente do que se trata, a formalização ajuda muito no entendimento. Por isso, um valor de representação digital criptografada, que pode ser negociado ou transferido por meios eletrônicos para fins de pagamentos ou investimento, é considerado um ativo virtual.
A nova lei também estabeleceu que toda empresa que executa a troca de ativos virtuais por moeda (nacional ou estrangeira), trocas entre ativos virtuais, bem como a detenção, administração ou transferência das criptomoedas, são consideradas empresas cripto ativas. E por isso, estão passíveis a algumas questões.
Regulamentação das empresas
De longe, esta é uma das normas mais importantes, afinal, ela é responsável por aproximar ainda mais os jogadores-apostadores de suas casas de apostas e cryptocassinos.
A lei prevê que toda empresa que executar algum tipo de negociação utilizando criptomoedas deverá, imprescindivelmente, ter uma sede no Brasil. E isso significa que a jurisprudência do país deve ser aplicada a estas.
Essa regulamentação é muito importante no caso de problemas judiciais que possam ocorrer. Isso porque, resguardará todo jogador-apostador que fizer qualquer tipo de negociação utilizando crypto com essas empresas, e vice-versa.
Por isso, todas as empresas estrangeiras terão o prazo de até seis meses para se adequarem a esta nova regra de atuação. Veja tudo sobre pagamentos com criptomoedas nos cassinos online.
Investimento Internacional e Apostas em Cassino de Criptomoedas
A regulamentação proposta pela nova lei, impulsiona ainda mais a possibilidade de vivermos uma grande enxurrada de investimentos, não só de capital de risco, mas nos mais variados negócios no mundo inteiro.
Você pode ser um investidor-apostador e aplicar todo o seu lucro (prêmios) em mercados no exterior e com isso fazer esse dinheiro render ainda mais. Como se tornar um apostador profissional usando criptomoedas em 12 passos?
É a universalização de uma moeda digital capaz de dar mais liberdade de investimentos, sem taxações absurdas e uso de uma moeda física.
Com a regulamentação da aplicação de moedas digitais no mercado financeiro, não deve demorar muito para que muitas empresas passem a adquirir este tipo de capital para transações cotidianas.
Como disse acima, com a regulamentação das criptomoedas, não vai demorar muito para que outros mercados sinalizem para a adesão dos tokens como possibilidade de negociação.
Para os jogadores-apostadores crypto, isso significa uma maior liberdade para gastar os lucros obtidos com muitas outras coisas, tudo diretamente de sua carteira digital.
Planejar viagens, comprar eletrônicos e pagar por serviços são exemplos de mudanças que podem se tornar ainda mais comuns. A revolução cripto vai ressignificar a forma como acessamos o marketplace na Web3.
E, se ainda mais mercados aderirem às moedas digitais, você poderá utilizar a sua carteira digital blockchain sem necessidade de saque ou transferências de moedas.
Fiscalização específica
Tudo isso que falei acima com muito mais segurança. A lei propõe a indicação de um órgão específico para regulamentar o mercado crypto. Dentre as ações previstas, se aplica:
» A autorização para funcionamento, a transferência de controle e movimentações acionárias, além do fechamento de empresas que não cumprirem os requisitos;
» Determinação das condições para exercício de cargos em órgãos estatutários e contratuais nessas prestadoras;
» Supervisão e fiscalização das empresas crypto ativas;
Uma fiscalização específica resguarda ainda mais o jogador-apostador crypto, pois além da segurança que você terá em suas transações, enquanto investidor crypto, você também contará com um órgão regulador específico e direcionado para os ativos. É o poder judiciário ao seu lado, resguardando as suas negociações crypto.
Punições específicas para golpes crypto
Quem nunca ouviu o ditado popular “internet é terra de ninguém”. A expressão pode até ter a sua verdade, contudo, mesmo que as criptomoedas ofereçam o anonimato aos jogadores, a lei também prevê punições mais específicas para possíveis golpes online.
Afinal, o mercado quer que você utilize as moedas e, para isso, vai te oferecer ainda mais segurança. Para entender mais sobre segurança da Web3, processo de proteção de dados e criptomoedas, indico dar uma olhada nesse conteúdo: o que blockchain tem a ver com a LGPD?
Ainda em discussão: segregação patrimonial
Mesmo com forte relevância para o investidor, a segregação patrimonial ainda está em discussão na lei e, possivelmente, não terá nenhuma definição clara nesses primeiros anos.
Esse ponto é bastante importante para todo jogador-apostador, isso porque este dispositivo é responsável por proteger os ativos do investidor, garantindo que suas moedas digitais sejam de fato suas, apesar de estarem na corretora.
Isso pensando no futuro de suas finanças por que, mesmo que a plataforma declare falência, havendo uma definição mais clara sobre essa segregação, as suas criptomoedas devem ser devolvidas e não usadas para pagar as dívidas da empresa.
Em síntese, a segregação patrimonial tem o propósito de impedir que o capital investido ou guardado pelo usuário em determinada plataforma crypto, jamais possa ser unido ao patrimônio da empresa e assim utilizado para investimento próprio.
Essa segregação de patrimônio resguarda o cliente, mas tem impacto direto no mercado. E esse impacto ainda tem muitos capítulos pela frente.
A economia mundial ainda está em processo de adaptação a tantas mudanças na sua forma de negociação. A crypto pioneira no mercado são as bitcoins, mas existem muitas outras moedas digitais se popularizando.
Com o surgimento de tecnologias como NFT e metaverso, além da revolução no universo blockchain, muitas mudanças e novas leis ainda estão por vir. As criptomoedas estão a movimentar o mundo todo e não apenas digitalmente.
De uma coisa você tem que ter certeza: a legislação de negócios e transações que se utilizam de crypto ativos só tem a beneficiar você, jogador-apostador, além de possibilitar muitas formas de você investir e aplicar seu patrimônio crypto.
Espero ter esclarecido as suas dúvidas e que esse guia de informações ajude você a entender mais sobre o universo de apostas que envolvem criptomoedas.
Ah, se você curtiu esse conteúdo, que tal compartilhar com aquele seu amigo investidor crypto?
Atualizado em 03/11/2023
