Regulação das criptomoedas não prevê taxação de impostos, diz Aureo Ribeiro

Conteúdo atualizado a 11/09/2023

A regulação das criptomoedas, que foi aprovada no final de 2022, não pretende criar um imposto para transações no mercado cripto. Segundo o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), a intenção do projeto de lei é apresentar um ambiente libertário, capaz de oferecer mais segurança para os investidores.

Aureo Ribeiro é autor da primeira iniciativa de regulação do mercado cripto, ainda em 2015. Desde então, ele esteve à frente das discussões sobre criptomoedas na Câmara dos Deputados.

O parlamentar explica que, no total, foram sete anos de dedicação à regulação das criptomoedas no Brasil. Ele fala que o projeto de lei, que foi publicado em junho de 2023, não deve apresentar tributações para quem investe no mercado cripto.

Além disso, Aureo Ribeiro diz que o projeto de lei PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) possui a intenção de oferecer mais segurança para quem investe em criptomoedas, ao mesmo tempo que cria diretrizes regulatórias para o funcionamento desse mercado.

“Da apresentação do primeiro projeto até a aprovação em plenário foram sete anos. Nós trabalhamos por um projeto completo, maduro e libertário. Que não engessa o mercado e que dá segurança jurídica para investidores e empresas.”

Aureo Ribeiro em entrevista ao BR Cryptos

Deputado defende regulação das criptomoedas

Desde 2015, Aureo Ribeiro participa de discussões sobre a regulação do mercado de criptomoedas brasileiro. Ele foi autor do primeiro projeto de lei que tratava sobre o assunto.

“Sou autor do projeto que virou lei e está em vigor no país. Nós trabalhamos muito para deixar o Brasil no patamar que ele merece. Na vanguarda da tecnologia financeira. Apresentei, discuti e defendi o projeto em Comissões, em audiências e também junto ao Governo Federal.”

Sendo assim, o PL 2303/2015 foi criado por ele em busca de desenvolver uma lei específica para o setor cripto. E, depois de o projeto de lei ser apreciado entre os senadores, a proposta inicial foi substituída pelo PL 4401/2021.

Banco Central e CVM como reguladores

No Brasil, a regulação das criptomoedas será protagonizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Aureo Ribeiro fala que as empresas que atuam nesse mercado deverão seguir normas criadas por esses órgãos reguladores.

“O Governo já decretou que Banco Central e CVM são os órgãos de controle e fiscalização. Não é um mercado engessado de regras, mas as empresas atuantes no Brasil deverão seguir as normas dependendo da sua atividade — como valor mobiliário —, por exemplo.”

Declaração do deputado sobre o banco central e CVM

Atraindo investimentos

Embora a regulação das criptomoedas seja voltada para dar mais segurança para o investidor, a lei também objetiva atrair investimentos estrangeiros para a indústria cripto brasileira.

O parlamentar Aureo Ribeiro afirma que a regulação do setor deve ser “um campo fértil” atraindo, não só investidores de criptomoedas, como também empresas que atuem na área.

“Esse é o objetivo da Lei (atrair investimentos estrangeiros). Tornar o Brasil um campo fértil para investidores e empresas que queiram transacionar neste tipo de mercado e, claro, com segurança jurídica.”

Sem impostos para criptomoedas

Ao ser questionado sobre a cobrança de impostos para quem investe em criptomoedas, Aureo Ribeiro destaca que o projeto de lei que regula o mercado cripto não prevê a cobrança de impostos em transações com moedas digitais.

Ele conclui dizendo que o investidor cripto já paga algum tipo de tributo. Para o deputado, o mercado de criptomoedas deve ser “libertário”, além de oferecer segurança para quem investe.

“Nenhum item do projeto ou da Lei prevê taxação de impostos. Quem é investidor já sabe que paga imposto de alguma forma, mas não é do projeto ou da Lei. A nossa ideia é por um mercado libertário e seguro.”

Aureo Ribeiro relativamente aos impostos sobre criptomoedas

Mais segurança para o investidor

A regulação cripto brasileira pode atrair investimentos no setor, sendo que o seu principal objetivo é garantir mais segurança para os usuários. Portanto, Aureo Ribeiro diz que a lei pode combater crimes envolvendo criptomoedas.

Nesse caso, ele fala especificamente sobre empresas fraudulentas que atuam oferecendo lucro acima da média, através de supostos investimentos em criptomoedas no mercado.

“O principal ponto da Lei no Brasil é a segurança jurídica, além do combate à crimes, principalmente de pirâmides financeiras com criptomoedas, que na verdade é uma enganação, pois muitas empresas fraudulentas nem em criptomoedas investem.”

CPI das Pirâmides Financeiras

Além da regulação das criptomoedas, Aureo Ribeiro está à frente da investigação de empresas apontadas como Pirâmides Financeiras. O parlamentar participa de uma CPI que discute sobre o tema, explica ele.

“A CPI tem três vertentes: pedagógico, repressivo e preventivo. Nós já mapeamos uma série de empresas e pessoas suspeitas de cometerem crimes e queremos ouvi-los para que seja esclarecido ponto a ponto e que as pessoas que perderam seus bens sejam ressarcidas de alguma forma. É uma CPI que tem uma grande responsabilidade e continuaremos lutando pela defesa do consumidor.”

Ou seja, a CPI das Pirâmides Financeiras vai investigar a prática de crimes financeiros e pode abranger empresas fora do mercado cripto também. Recentemente, a empresa de viagens 123Milhas, foi incluída na lista de convocados pelo grupo de parlamentares.