O Reino Unido vai regular cripto. O passado dia 30 de outubro de 2023 foi uma data importante rumo à regulação de criptomoedas na Grã-Bretanha. Com efeito, o governo britânico afirmou que promulgará o primeiro conjunto de regulamentações voltadas para esse setor.
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O anúncio
O Ministério das Finanças da Grã-Bretanha afirmou que, conforme já tinha proposto numa consulta prévia em fevereiro, avançará com a exigência de regular as empresas que trabalham com criptoativos. Ou seja, todas terá de estar devidamente autorizadas pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA), embora ainda não tenha sido dada qualquer data de entrada em vigor.
Estas regras estão de certa forma inspiradas no colapso da FTX, e focam-se essencialmente em criptoativos, como o Bitcoin, e na tecnologia DLT ou blockchain subjacente que acaba por sustentar o setor e é vista como potencialmente útil para aspetos como a liquidação de títulos.
O que está previsto para a regulamentação de cripto no Reino Unido?
Uma das regras já em vigor é a Travel Rule, que exige que as empresas cripto obtenham informações do remetente e do destinatário dos criptoativos e que as compartilhem com os prestadores de serviços respectivos.
As regras abrangem ainda ofertas criptoativos, operações de exchanges, a troca de criptoativos por fiat, a organização de investimentos e empréstimos em criptoativos.
Segundo o Ministério, estas novas regras serão incluídas numa prespetiva de lei de mercado, afastando-se, portanto, de um regime autônomo.
Além disso, a regulamentação das stablecoins também esta pensada tal como uma moeda digital apoiada por moedas emitidas pelo governo para pagamentos, e providenciará legislação em 2024 para dar à FCA os respectivos poderes para a supervisionar.
Em sintonia com a União Europeia
Segundo fontes oficiais, a Grã-Bretanha procurará a criação de um ambiente regulatório que não impeça as empresas de inovar, ao mesmo tempo que mantém a estabilidade financeira necessária para que se possam usar novas tecnologias de forma confiável e segura.
Este contexto regulatório procura atender à intenção da União Europeia em encarar criptomoedas com maior seriedade, dotando-as de um espaço credível e regular.
Ou seja, em sentido contrário ao Brexit.
