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Criptomoedas: Banco Central do Brasil vai regulamentar empresas

Theo SantosTheo Santosjunho 19, 2023
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Criptomoedas: Banco Central do Brasil vai regulamentar empresas
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Luís Inácio Lula da Silva assina lei para regularizar o mercado de criptomoedas: Banco Central vai regulamentar empresas. 

O órgão será o responsável por fiscalizar os provedores de serviços de ativos virtuais. Já a emissão de tokens, esta deve ficar a cargo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Promulgado no Diário Oficial da União (DOU) na ultima quarta-feira, 14, o Decreto Nº 11.563, referente as criptomoedas, regulamenta a lei que institui o Marco Legal das Criptomoedas.

Para efeitos legislativos, fica estabelecido que o processo de fiscalização ficará a cargo do Banco Central e da CVM, seguindo de acordo com o projeto de lei nº 14.478, aprovado em dezembro de 2022, que trata do status legal das criptomoedas no Brasil.

De acordo com o documento,

O Banco Central é o órgão competente para regular os provedores de serviços de ativos virtuais e também teve ser o responsável por fiscalizar as empresas de criptomoedas.

O decreto entrará em vigor já no dia 20 de junho. E mais, o documento ainda afirma que a regulamentação dos valores mobiliários digitais deverá seguir sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Sendo assim, a emissão e repartição de tokens classificados como valores mobiliários permanecerão controladas pela CVM e não pelo Banco Central.

Relembrando. O Projeto de Lei nº 14.478 que foi assinado pelo Presidente do Brasil no final de 2022, prévia o fortalecimento de uma nova estrutura regulatória para a ampliação e gerenciamento de mercados organizados de valores mobiliários, abrangendo também os valores mobiliários tokenizados.


Fonte: Coinspaidmedia

legislação criptomoedas Banco Central
Theo Santos

Empreender é comigo mesmo! Estou sempre buscando oportunidades de negócios e não fujo de um bom investimento! Muito interesse em tecnologia e inovação, especialmente em como estas podem impulsionar a minha carreira e alavancar os meus negócios. Escrevo por que gosto de compartilhar minhas ideias e experiências. Assuntos: Mercados, finanças, investimentos

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